Segundo o “Guia Para o Associativismo”: “O Associativismo é a expressão organizada da sociedade, apelando à responsabilização e intervenção dos cidadãos em várias esferas da vida social e constituiu um importante meio de exercer a cidadania”.
A importância e o valor do associativismo decorrem do facto de constituir uma criação e realização viva e independente; uma expressão da acção social das populações nas mais variadas áreas.
Para José de Almeida Cesário, o associativismo é expressão e exercício de liberdade e exemplo de vida democrática. É uma escola de vida colectiva, de cooperação, de solidariedade, de generosidade, de independência de humanismo e cidadania. Concilia valor colectivo e individual. Pelo que, defender, reforçar, apoiar e promover o desenvolvimento do movimento associativo é defender e reforçar a democracia e a participação dos cidadãos na vida social.
O Movimento Associativo é um produto social. Transforma-se com a evolução social, acompanha e participa activamente nessa transformação. Realiza-se tanto mais profundamente quanto mais tenha claros os objectivos da sua intervenção, o seu projecto próprio e o projecto de sociedade para que está orientado o conteúdo fundamental da sua acção.
O associativismo é uma forma de união de povos e/ou comunidades que procuram, de forma económica desinteressada, alcançar um objectivo, com uma personalidade jurídica própria, conferida, no nosso caso, pela lei portuguesa.
Tal como a Constituição da República diz, no seu artigo n.º 20, “toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacífica”.
Então, podemos afirmar que o associativismo, enquanto movimento de união e desinteresse económico, é um acto de liberdade e de opção para qualquer pessoa. Esta pode, de livre vontade, formar a sua própria associação.
“Uma associação forma-se por decisão voluntária (...) no sentido dos objectivos que lhes satisfaçam as necessidades (...) ” (Elo Associativo nº. 17, 2001:16)
Na sociedade em que vivemos torna-se cada vez mais comum ouvir dizer que algumas associações são como que empresas, uma vez que a sua actividade exige uma gestão ao nível da empresarial.
Esta é uma das grandes confusões de muitos associativistas, dirigentes ou não. Uma Associação sem fins lucrativos não é uma empresa, senão vejamos:
- Uma empresa tem por objectivo produzir e/ou vender um produto, fazer lucro e distribuí-lo; Uma associação tem como fim prestar um serviço, resolver problemas sociais, desenvolver potencialidades, valorizar os seus associados, reinvestir socialmente eventuais receitas e proveitos realizados em prol de todos os associados e da população;
- Para uma empresa o que conta, em termos de representatividade, é a força económica e o investimento do sócio; Na associação cada associado tem um voto.
- Uma empresa é constituída e permanece enquanto desenvolve uma actividade economicamente rentável; Uma associação é uma emanação da vontade popular que traz benefícios sociais aos seus associados, vive e renasce permanentemente pela vontade de sucessivas gerações de associados anónimos, cuja força motora é a resposta a problemas locais, à melhoria da qualidade de vida, a participação popular, o exercício profundo da democracia, etc.
- As empresas não têm acesso ao estatuto de utilidade pública; As associações têm acesso ao estatuto de utilidade pública que assegura um conjunto de benefícios fiscais às associações.
Trata-se de um movimento no qual as pessoas se agrupam em torno de interesses comuns, constituindo associações, entidades com personalidade jurídica e com objectivos de entreajuda e cooperação. (Guia para o Associativismo, 2001:5).
Os Estatutos fixam os grandes objectivos, enquanto os Regulamentos assinalam regras de comportamento dos associados entre si e de gestão para melhor se atingirem aqueles objectivos.
Toda a gestão é finalmente orientada para a organização de actividades que conduzem à satisfação das necessidades expressas pelos associados desde a fundação da associação, diversificadas em seguida e ampliadas à medida que os anos passam, a sociedade evolui e com ela as mentalidades, as técnicas, os meios e a cultura. (Elo Associativo, n.º 17, 2001: 16)
Enquanto forma privilegiada de intervenção da sociedade civil, o Associativismo, segundo o Guia para o Associativismo (2001:5), rege-se por três princípios:
“De Liberdade – A adesão a uma associação é livre, tal como é livre a saída do movimento associativo”.
“De Democracia – O funcionamento de uma associação baseia-se na equidade entre os seus membros, traduzida na expressão «um associado, um voto» ”.
“De Solidariedade – As associações resultam sempre de uma congregação de esforços, em primeiro lugar dos fundadores e depois de todos os associados”.
Se por um lado a origem de uma associação acaba por ser comum a todas, ou seja, a congregação de esforços em torno de um interesse comum, por outro, o seu fim, o seu objectivo, já pode ser o mais diversificado, levando a que existam as mais variadas associações (Culturais, Recreativas, Desportivas, Defesa do Ambiente e Património, Desenvolvimento Local, Moradores, Estudantes, Pais, Profissionais...).
Paulo Pinho
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