Direitos e Deveres: Cidadania - Noções Fundamentais

A noção de Cidadania está obviamente ligada ao conceito de "Cidadão" ou membro de pleno direito da Cidade (Civitas ou Pólis).

Pólis para os antigos gregos (e daí o termo "política" e outras etimologicamente relacionadas como "polícia") e Civitas para os latinos (e daí "cívico", "civismo" e "civilidade" por exemplo), que designam espaços de coexistência social e politica regulados por leis, ou seja, comunidades políticas.

Nessas antigas sociedades o termo "cidadão" designava um "igual entre os iguais" num conjunto populacional que continha profundas diferenças, não apenas de condição material, mas também de estatuto. Em Atenas, por exemplo, a primeira Democracia (de "demos" = "povo" e "cracia" = "autoridade", "governo") conhecida de sempre, os Cidadãos eram uma minoria, uma vez que eram apenas os homens (com exclusão das mulheres, o que, aliás, durou até muito tarde, na verdade até ao século XX, um pouco por todo o mundo) de condição Livre (pois havia escravos) e nacionais (pois havia estrangeiros); em Roma no príncipio eram só os homens de famílias influentes (os Patrícios) e depois progressivamente foram sendo reconhecidos direitos e deveres de cidadania a outras camadas sociais (os Plebeus, por exemplo) e até a estrangeiros integrados por força da expansão do Império. No entanto, esses direitos não implicavam a igualdade entre todos os elementos da população e Roma, mesmo enquanto foi uma República, esteve longe de ser uma democracia.

O termo "república" provém do latim "res publica" ("coisa pública" no sentido de património comum) e designa uma forma de Governo onde a soberania é partilhada.

Exceptuando pequenos casos minoritários como as "Repúblicas Italianas", (Veneza, Génova), que durante o Renascimento foram abastados empórios comerciais (quase sempre as formas de governo não dinástico estão ligadas ao desenvolvimento da sociedade com base nas actidades económicas, nomeadamente o comércio), os Estados Europeus foram monarquias (de "mono"= "um" em grego e "arquia" que designa "poder") até ao eclodir da Revolução Francesa (1789), com um curta excepção para a Inglaterra, que de 1649 a 1659 foi uma República; em 1776, os Estados Unidos proclamaram a sua independência face à Grã-Bretanha, assumindo a configuração de república federal.

Os membros destas comunidades deixaram de ser "súbditos", termo que exprime a noção de estar "abaixo de" ("sub") e passaram a considerar-se "cidadãos".

Esta nova condição assenta numa ideia de horizontalidade jurídico-política. A Revolução Francesa adoptou como lema a trilogia "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" que reflecte bem esse novo espírito.

As novas ideias disseminaram-se por toda a Europa e América e progresivamente os novos regimes liberais surgiram como padrão político dominante no Mundo Ocidental. Em Portugal a primeira "Revolução Liberal" data de 1820 e teve como consequência a adopção da Constituição de 1822 e também uma Guerra Civil só terminada em 1834 com a vitória dos "liberais" (partidários de D. Pedro IV - cuja estátua está no Rossio) sobre os "absolutistas" (partidários de seu irmão, o Infante D. Miguel, que se exilou).

Nos últimos dois séculos e num contexto problemático de avanços e recuos, o resultado é a generalização progressiva do reconhecimento dos direitos fundamentais e a luta pelo seu efectivo estabelecimento, pois uma coisa, sem dúvida importante, é a consagração de direitos no "papel" e outra, a sua efectivação prática no quotidiano.

Esta depende, sem dúvida, muito do respeito institucional, mas começa na auto-consciência e na auto-exigência que cada um tem dos seus direitos, indissoluvelmente ligados, numa espécie de "simetria" cidadã , aos seus deveres.

Pertença e Lealdade

Legenda: Na hieraquia motivacional representada pela "Pirâmide de Maslow" nas "Necessidades Sociais" está incluída a necessidade de "Pertença".

Uma das fontes motivacionais mais intensas é a "pertença". Ninguém gosta de viver uma vida inteira isolado. Todos nós procuramos integrar-nos, real ou simbolicamente, em instâncias mais vastas do que o indivíduo e digo - real ou simbolicamente - porque muitos "grupos" de que fazemos parte são na realidade construções simbólicas, mais da ordem do afectivo que do efectivo.
Temos necessidade de nos representarmos como parte de "colectivos" com carga forte, por exemplo, os clubes de futebol.
Nestes o futebol acaba por ser um pretexto para o exercício de laços de afectividade e de emoção, de autêntica paixão (pathos) que nos ligam a um conjunto de outros sujeitos que como nós, se reconhecem sob uma identidade comum.
Repare-se que muitas vezes as claques não vão, propriamente, ver os jogos; os seus elementos vão estar juntos" torcendo" pelo seu clube e afirmando-se contra o outro, porque só nessa confrontação a pertença faz para eles, sentido.
O problema surge quando da confrontação simbólica se passa à confrontação real.
Ora, o desporto e o espectáculo desportivo ( que não são bem a mesma coisa) existem como fenómeno social contemporâneo e mesmo antigo , basta que nos lembremos dos Jogos Olímpicos originais ou mesmo dos Torneios da Idade Média, para sublimar a violência latente nas sociedades humanas e a transformar em algo socialmente aceitável e até benéfico.
As relações de pertença exigem uma conduta leal, isto é , quem pertence a um determinado colectivo não o deverá "trair". Deverá ser confiável, seguro no seu compromisso para com esse colectivo seja ele de natureza lúdica ou profissional. Aliás, neste contexto é efectivamente mais importante a seriedade do comprometimento, porque os resultados da sua violação são, em regra, mais graves do que o nosso clube perder um jogo.
Já para os jogadores e para a equipa técnica do clube o problema transcende o mero simbolismo e passa para a "economia real", pois as consequências dos resultados das partidas não são apenas, nem principalmente, afectivas.
Um membro de um colectivo profissional tem que evidenciar lealdade para com esse colectivo mesmo nos aspectos exteriores. Assim a Rainha de Inglaterra não se desloca, no seu país, num Mercedes, por exemplo, mas num sumptuoso Rolls Royce ou num mais modesto Range Rover.

Mas mais importante do que os sinais exteriores do compromisso é o próprio compromisso e para que este se efective é absolutamente indispensável uma forte consciência deontológica.

TAREFAS:

1) Explicite o conceito de "Pertença".

2)Relacione "Pertença" e "Lealdade".

3) Avalie o contributo de uma postura deontológica para a solidez das organizações ( das empresas por exemplo).